LEI nº 13.434, de 30/12/1999 (REVOGADA)
REVOGA A LEI Nº 12.459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTINUIDADE DE PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO POR SERVIDOR AFASTADO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E A LEI Nº
12.763, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
12.459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, GARANTIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VALOR, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 448/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, GARANTIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VALOR, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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