LEI nº 13.373, de 30/11/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO DO MACHADO - APA DO RIO DO MACHADO - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO MACHADO, MUNICÍPIO, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, CONGONHAL, IPUIÚNA, SÃO JOÃO DA MATA, POÇO FUNDO, CARVALHÓPOLIS, CAMPESTRE, MACHADO, ALFENAS, PARAGUAÇU, FAMA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 204/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1999 PÁG. 3 COL. 1
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO MACHADO, MUNICÍPIO, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, CONGONHAL, IPUIÚNA, SÃO JOÃO DA MATA, POÇO FUNDO, CARVALHÓPOLIS, CAMPESTRE, MACHADO, ALFENAS, PARAGUAÇU, FAMA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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