LEI nº 13.341, de 28/10/1999 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GOVERNADORIA DO ESTADO E DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIA A SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO, EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS,
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NAS SECRETARIAS DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.396, DE 12/12/1996, A QUE SE REFERE O ART. 27, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI Nº 14.540, DE 27/12/2002.)
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, VICE-GOVERNADORIA, ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DO CERIMONIAL, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMPOSIÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), ÓRGÃOS, ENTIDADE, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), (SP), OUVIDORIA DA POLÍCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR CHEFE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, ASSESSORAMENTO, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSECRETÁRIO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, POLÍTICA, TURISMO, (TURMINAS), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. PROIBIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR, EXECUTIVO, MILITAR, MILITAR DA ATIVA, (PMMG), RECEBIMENTO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PRESIDÊNCIA, ENTIDADE, EXECUTIVO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL. RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, UNAÍ, VARGINHA, PARÁ DE MINAS, JANUÁRIA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, SALINAS, MANTENA, NANUQUE, ITABIRA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO DETENTO, (SSPMG). CRIAÇÃO, OBJETIVO, SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PRESO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, HIGIENE DO TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, NOROESTE, MUNICÍPIO, PARACATU. CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ACERVO, MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL, CARGO PÚBLICO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 399/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 12.396, DE 12/12/1996, A QUE SE REFERE O ART. 27, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI Nº 14.540, DE 27/12/2002.)
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo COMPETÊNCIA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, VICE-GOVERNADORIA, ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DO CERIMONIAL, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMPOSIÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), ÓRGÃOS, ENTIDADE, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), (SP), OUVIDORIA DA POLÍCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR CHEFE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. INCLUSÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, ASSESSORAMENTO, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSECRETÁRIO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, POLÍTICA, TURISMO, (TURMINAS), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. PROIBIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR, EXECUTIVO, MILITAR, MILITAR DA ATIVA, (PMMG), RECEBIMENTO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PRESIDÊNCIA, ENTIDADE, EXECUTIVO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL. RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, UNAÍ, VARGINHA, PARÁ DE MINAS, JANUÁRIA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, SALINAS, MANTENA, NANUQUE, ITABIRA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO DETENTO, (SSPMG). CRIAÇÃO, OBJETIVO, SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PRESO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, HIGIENE DO TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, NOROESTE, MUNICÍPIO, PARACATU. CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ACERVO, MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL, CARGO PÚBLICO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Documentos
