LEI nº 13.193, de 27/01/1999
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 12.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REGISTRO, PRODUTO, ABATE, AVE, COELHO, GADO, BOVINO, EQUINO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, BÚFALO, LEITE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1810/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1999 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 572
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REGISTRO, PRODUTO, ABATE, AVE, COELHO, GADO, BOVINO, EQUINO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, BÚFALO, LEITE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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