LEI nº 13.183, de 20/01/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABA - APA DO RIO UBERABA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, UBERABA, UBERLÂNDIA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 1804/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 13 COL. 2
MICROFILME 572
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, UBERABA, UBERLÂNDIA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Documentos
