LEI nº 13.177, de 20/01/1999
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, IDOSO, (SUS).
Assunto Geral IDOSO.
DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1709/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 12 COL. 1
MICROFILME 572
Resumo OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, IDOSO, (SUS).
Assunto Geral IDOSO.
DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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