LEI nº 13.138, de 18/01/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1381/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1999 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 572
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos