LEI nº 13.090, de 11/01/1999
MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CRIA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1284/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1999 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 572
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos
