LEI nº 12.984, de 30/07/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS E A ESTRUTURA ORGÂNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, CENTRALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, VINCULAÇÃO, (BEMGE), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (CADIV), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO ADJUNTO, DIRETOR, DIRETOR REGIONAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR SETORIAL, INSPETOR REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA. ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 1546/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 566
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Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, CENTRALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, VINCULAÇÃO, (BEMGE), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (CADIV), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO ADJUNTO, DIRETOR, DIRETOR REGIONAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR SETORIAL, INSPETOR REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA. ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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