LEI nº 12.861, de 16/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 69 DA LEI Nº 7.109, DE 13 DE
OUTUBRO DE 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSÃO, HIPÓTESE, REMOÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1239/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 565
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSÃO, HIPÓTESE, REMOÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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