LEI nº 1.283, de 01/09/1955
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 616 DE 11 DE SETEMBRO DE 1950, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADJUNTO, PROMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, READMISSÃO, PROMOTOR. VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR. VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HONORÁRIOS, PROMOTOR. IMPEDIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO. DEFINIÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR, CURADOR, COMARCA DE BELO HORIZONTE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1955 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 112
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1955 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 113
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
LEI 2326 1961 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1961 PÁG. 2 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1961 PÁG. 2 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 12
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADJUNTO, PROMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, READMISSÃO, PROMOTOR. VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR. VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HONORÁRIOS, PROMOTOR. IMPEDIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO. DEFINIÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR, CURADOR, COMARCA DE BELO HORIZONTE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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