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LEI nº 12.585, de 17/07/1997 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1182/1997

PL

1182/1997 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 10 COL. 1 MICROFILME 554
Normas relacionadas
DECRETO 39424 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39490 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1998 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 39692 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1998 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40055 1998 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 INCISO VIII
DECRETO 40057 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 E 9
LEI 13199 1999 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1999 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
DECRETO 41091 2000 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 13999 2001 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 1
LEI 14309 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43127 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 105 2003 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 49 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 43278 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 43371 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 43881 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43892 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15972 2006 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO XV
LEI 15972 2006 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V E PARÁGRAFOS 1, 3 E 7
LEI 15972 2006 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISOS VI E VII
DECRETO 44309 2006 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44312 2006 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 44316 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 10 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 44316 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 PARÁGRAFO 5
LEI DELEGADA 178 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
DECRETO 44667 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44680 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2007 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44814 2008 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ÓRGÃO NORMATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). COMPETÊNCIA, (COPAM), DEFINIÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DESTINAÇÃO, ÓRGÃO SECCIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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