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LEI nº 12.584, de 17/07/1997

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DRH-MG -, PARA INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM -, DISPÕE SOBRE SUA REORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1180/1997

PL

1180/1997 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 554
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 554
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.180/1997, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1998 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40055 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 40057 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 5 INCISO VII
LEI 14596 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2003 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 83 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 28 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18
DECRETO 43371 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 11 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 18
LEI 15788 2005 / ART. 62
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44312 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20
DECRETO 44814 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2008 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 45818 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2011 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTO
DECRETO 46632 2014 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2014 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46636 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47343 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2018 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTO
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (DRH-MG), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INTEGRAÇÃO,(SISNAMA), SISTEMA NACIONAL, GERENCIAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO, RECEITA, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). COMPETÊNCIA, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (DRH-MG), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, AGRUPAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EFEITO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, CARGO DE DIREÇÃO, EXCLUSÃO, (DRH-MG), INCLUSÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR, SECRETÁRIO DE DIRETORIA GERAL, SECRETÁRIO DE DIRETORIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VINCULAÇÃO, (DRH-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS.
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
MEIO AMBIENTE.
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