LEI nº 12.527, de 30/06/1997
ALTERA A LEI Nº 11.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO PARA
A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1111/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 554
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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