LEI nº 1.251, de 08/06/1955
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.233, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955
(REGIMENTO DE CUSTAS).
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, EFEITO, REAJUSTAMENTO, CUSTAS.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1955 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 111
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, EFEITO, REAJUSTAMENTO, CUSTAS.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
Documentos
