LEI nº 12.426, de 27/12/1996 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD), ANEXO, TABELA. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TITULAR, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, (ITCD). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1056/1996
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 13 COL. 2
MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 547
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD), ANEXO, TABELA. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TITULAR, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, (ITCD). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
