LEI nº 12.423, de 27/12/1996
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS, CRÉDITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, CÁLCULO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, LOCAL, OPERAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, TABELA, CLASSIFICAÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONTRIBUINTE, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EXPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1016/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 546
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS, CRÉDITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, CÁLCULO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, LOCAL, OPERAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, TABELA, CLASSIFICAÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, IMÓVEL, CONTRIBUINTE, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EXPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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