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LEI nº 12.398, de 12/12/1996

DISPÕE SOBRE O PLANO MINEIRO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 988/1996

PL

988/1996 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 546
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 988/1996, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I E II
Resumo DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, PLANO MINEIRO DE TURISMO. COMPETÊNCIA, (TURMINAS), ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO MINEIRO DE TURISMO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI) COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, APROVAÇÃO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO.
Assunto Geral TURISMO.
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