LEI nº 12.306, de 23/09/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO
DE TRANSPLANTES.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 666/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 543
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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