LEI nº 12.251, de 15/07/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSAÇÃO COM A COMPANHIA
PARAIBUNA DE METAIS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EFETIVAÇÃO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRAZO, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 787/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 541
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EFETIVAÇÃO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRAZO, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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