LEI nº 12.218, de 27/06/1996 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, COORDENADORIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 635/1995
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 540
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, COORDENADORIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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