LEI nº 1.221, de 04/02/1955
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 1.098, DE 28 DE JUNHO DE 1954 - LEI
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, VICE- PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 109
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Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, VICE- PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
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