LEI nº 12.186, de 05/06/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INGRESSO GRATUITO A MENORES DE
5 (CINCO) A 12 (DOZE) ANOS DE IDADE E A PROFISSIONAIS E AUTORIDADES
QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA REALIZADA EM ESTÁDIO E PRAÇA DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Apelido LEI DA CARTEIRADA.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, MENOR, JORNALISTA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ACESSO, DESTINAÇÃO, LOCAL, ASSENTO, AUTORIDADE, (ALMG), EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MEMBROS, (TJD), COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, INGRESSO. RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CADEIRA CATIVA, ESTÁDIO, PRAZO DETERMINADO. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DIVERSÃO PÚBLICA.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PL PROJETO DE LEI 391/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 540
Apelido LEI DA CARTEIRADA.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, MENOR, JORNALISTA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ACESSO, DESTINAÇÃO, LOCAL, ASSENTO, AUTORIDADE, (ALMG), EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MEMBROS, (TJD), COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, INGRESSO. RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CADEIRA CATIVA, ESTÁDIO, PRAZO DETERMINADO. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DIVERSÃO PÚBLICA.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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