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LEI nº 12.160, de 27/05/1996 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 726/1996

PL

726/1996 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 539
Normas relacionadas
DECRETO 38153 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1996 PÁG. 10 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ART. 6 E 7
DECRETO 38153 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1996 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
LEI 12350 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 12350 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 12350 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO X
LEI 12350 1996 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 13341 1999 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 13341 1999 / ART. 49
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO II ALÍNEA E
LEI DELEGADA 87 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 32 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 15682 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22289 2016 / ART. 18 (INCISO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. INTEGRAÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. INTEGRAÇÃO, (CDI-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, CÓDIGO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR DE ASSUNTOS EXTERNOS, INCLUSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, FATOR DE REAJUSTAMENTO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Documentos