LEI nº 12.153, de 21/05/1996
EXTINGUE A AUTARQUIA PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE - PLAMBEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 12 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PATRIMÔNIO, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), EXCEÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PREVISÃO, PRAZO, IDENTIFICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECURSOS FINANCEIROS, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), (CETEC), CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, APLICAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 648/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 539
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 539
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/07/1996 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 541
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 12 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PATRIMÔNIO, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), EXCEÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PREVISÃO, PRAZO, IDENTIFICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECURSOS FINANCEIROS, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), (CETEC), CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, APLICAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral PLANO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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