LEI nº 12.083, de 12/01/1996
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO E DOS INTEGRANTES DO SEU QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL,
INCLUSIVE DOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. RESTRIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), CONCESSÃO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, (FPE), CONSIGNAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO ANUAL, OBJETIVO, CONCLUSÃO, PONTE, RIO SÃO FRANCISCO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 235/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1996 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 535
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. RESTRIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), CONCESSÃO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, (FPE), CONSIGNAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO ANUAL, OBJETIVO, CONCLUSÃO, PONTE, RIO SÃO FRANCISCO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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