LEI nº 12.030, de 21/12/1995
CRIA MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4226550-70.2005.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ART. 1º PARÁGRAFO ÚNICO E ANEXOS I, II E LXXVII Nº 3
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: PROCESSO EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIÁRIO DO JUDICIÁRIO 11/4/2007.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, ALTO CAPARAÓ, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, BERIZAL, BONITO DE MINAS, BRASILÂNDIA DE MINAS, BUGRE, CABECEIRA GRANDE, CAMPO AZUL, CANTAGALO, CATAS ALTAS, CATUTI, CHAPADA GAÚCHA, CÔNEGO MARINHO, CONFINS, CÓRREGO FUNDO, CRISÓLITA, CUPARAQUE, CURRAL DE DENTRO, DELTA, DIVISA ALEGRE, DOM BOSCO, FRANCISCÓPOLIS, FREI LAGONEGRO, FRUTA-DE-LEITE, GAMELEIRAS, GLAUCILÂNDIA, GOIABEIRA, GOIANÁ, GUARACIAMA, IBIRACATU, IMBÉ DE MINAS, INDAIABIRA, JAPONVAR, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, JOSÉ RAYDAN, JOSENÓPOLIS, JUVENÍLIA, LEME DO PRADO, LUISBURGO, LUISLÂNDIA, MÁRIO CAMPOS, MARTINS SOARES, MIRAVÂNIA, MONTE FORMOSO, NAQUE, NATALÂNDIA, NINHEIRA, NOVA BELÉM, NOVA PORTEIRINHA, NOVO ORIENTE DE MINAS, NOVORIZONTE, OLHOS-D'AGUA, ORATÓRIOS, ORIZÂNIA, PADRE CARVALHO, PAI PEDRO, PATIS, PEDRA BONITA, PERIQUITO, PIEDADE DE CARATINGA, PINGO-D'ÁGUA, PINTÓPOLIS, PONTO CHIQUE, PONTO DOS VOLANTES, REDUTO, ROSÁRIO DA LIMEIRA, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, SANTA CRUZ DE MINAS, SANTA CRUZ DE SALINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, SÃO DOMINGOS DAS DORES, SÃO FÉLIX DE MINAS, SÃO GERALDO DO BAIXIO, SÃO JOÃO DA LAGOA, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, SÃO JOÃO DO PACUÍ, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA BARRA, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SARZEDO, SEM-PEIXE, SERRANÓPOLIS DE MINAS, SETUBINHA, TAPARUBA, UNIÃO DE MINAS, URUANA DE MINAS, VARGEM ALEGRE, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, VARJÃO DE MINAS, VERDELÂNDIA, VEREDINHA, VERMELHO NOVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SEDE, DISTRITO, COMARCA. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIO, CAPARAÓ, CAPELINHA, ITAMARANDIBA, TAIOBEIRAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, IAPU, UNAÍ, BRASÍLIA DE MINAS, PEÇANHA, SANTA BÁRBARA, MATO VERDE, SÃO FRANCISCO, LAGOA SANTA, FORMIGA, ÁGUAS FORMOSAS, CONSELHEIRO PENA, ÁGUAS VERMELHAS, UBERABA, BONFINÓPOLIS DE MINAS, MALACACHETA, SÃO JOSÉ DO JACURI, SALINAS, MONTE AZUL, JURAMENTO, RIO NOVO, BOCAIÚVA, VARZELÂNDIA, CARATINGA, RIO PARDO DE MINAS, FRANCISCO BADARÓ, BERILO, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, GRÃO-MOGOL, MANGA, MINAS NOVAS, MANHUAÇU, IBIRITÉ, MANHUMIRIM, JOAÍMA, AÇUCENA, SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MANTENA, PORTEIRINHA, TEÓFILO OTÔNI, PONTE NOVA, DIVINO, MIRABELA, ABRE-CAMPO, CÓRREGO NOVO, URUCUIA, UBAÍ, ITINGA, MURIAÉ, RIO PRETO, TIRADENTES, BERTÓPOLIS, INHAPIM, MENDES PIMENTEL, GALILÉIA, CORAÇÃO DE JESUS, ITACARAMBI, IGARAPÉ, ALPINÓPOLIS, MIRAÍ, DOM SILVÉRIO, IPANEMA, ITURAMA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, JANAÚBA, TURMALINA, RAUL SOARES.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 562/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 534
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4226550-70.2005.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ART. 1º PARÁGRAFO ÚNICO E ANEXOS I, II E LXXVII Nº 3
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: PROCESSO EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIÁRIO DO JUDICIÁRIO 11/4/2007.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, ALTO CAPARAÓ, ANGELÂNDIA, ARICANDUVA, BERIZAL, BONITO DE MINAS, BRASILÂNDIA DE MINAS, BUGRE, CABECEIRA GRANDE, CAMPO AZUL, CANTAGALO, CATAS ALTAS, CATUTI, CHAPADA GAÚCHA, CÔNEGO MARINHO, CONFINS, CÓRREGO FUNDO, CRISÓLITA, CUPARAQUE, CURRAL DE DENTRO, DELTA, DIVISA ALEGRE, DOM BOSCO, FRANCISCÓPOLIS, FREI LAGONEGRO, FRUTA-DE-LEITE, GAMELEIRAS, GLAUCILÂNDIA, GOIABEIRA, GOIANÁ, GUARACIAMA, IBIRACATU, IMBÉ DE MINAS, INDAIABIRA, JAPONVAR, JENIPAPO DE MINAS, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, JOSÉ RAYDAN, JOSENÓPOLIS, JUVENÍLIA, LEME DO PRADO, LUISBURGO, LUISLÂNDIA, MÁRIO CAMPOS, MARTINS SOARES, MIRAVÂNIA, MONTE FORMOSO, NAQUE, NATALÂNDIA, NINHEIRA, NOVA BELÉM, NOVA PORTEIRINHA, NOVO ORIENTE DE MINAS, NOVORIZONTE, OLHOS-D'AGUA, ORATÓRIOS, ORIZÂNIA, PADRE CARVALHO, PAI PEDRO, PATIS, PEDRA BONITA, PERIQUITO, PIEDADE DE CARATINGA, PINGO-D'ÁGUA, PINTÓPOLIS, PONTO CHIQUE, PONTO DOS VOLANTES, REDUTO, ROSÁRIO DA LIMEIRA, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, SANTA CRUZ DE MINAS, SANTA CRUZ DE SALINAS, SANTA HELENA DE MINAS, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, SÃO DOMINGOS DAS DORES, SÃO FÉLIX DE MINAS, SÃO GERALDO DO BAIXIO, SÃO JOÃO DA LAGOA, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, SÃO JOÃO DO PACUÍ, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA BARRA, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SARZEDO, SEM-PEIXE, SERRANÓPOLIS DE MINAS, SETUBINHA, TAPARUBA, UNIÃO DE MINAS, URUANA DE MINAS, VARGEM ALEGRE, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, VARJÃO DE MINAS, VERDELÂNDIA, VEREDINHA, VERMELHO NOVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SEDE, DISTRITO, COMARCA. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIO, CAPARAÓ, CAPELINHA, ITAMARANDIBA, TAIOBEIRAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, IAPU, UNAÍ, BRASÍLIA DE MINAS, PEÇANHA, SANTA BÁRBARA, MATO VERDE, SÃO FRANCISCO, LAGOA SANTA, FORMIGA, ÁGUAS FORMOSAS, CONSELHEIRO PENA, ÁGUAS VERMELHAS, UBERABA, BONFINÓPOLIS DE MINAS, MALACACHETA, SÃO JOSÉ DO JACURI, SALINAS, MONTE AZUL, JURAMENTO, RIO NOVO, BOCAIÚVA, VARZELÂNDIA, CARATINGA, RIO PARDO DE MINAS, FRANCISCO BADARÓ, BERILO, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, GRÃO-MOGOL, MANGA, MINAS NOVAS, MANHUAÇU, IBIRITÉ, MANHUMIRIM, JOAÍMA, AÇUCENA, SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MANTENA, PORTEIRINHA, TEÓFILO OTÔNI, PONTE NOVA, DIVINO, MIRABELA, ABRE-CAMPO, CÓRREGO NOVO, URUCUIA, UBAÍ, ITINGA, MURIAÉ, RIO PRETO, TIRADENTES, BERTÓPOLIS, INHAPIM, MENDES PIMENTEL, GALILÉIA, CORAÇÃO DE JESUS, ITACARAMBI, IGARAPÉ, ALPINÓPOLIS, MIRAÍ, DOM SILVÉRIO, IPANEMA, ITURAMA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, JANAÚBA, TURMALINA, RAUL SOARES.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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