LEI nº 11.987, de 20/11/1995
AUTORIZA O ESTADO, NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG -, A PRATICAR OS ATOS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MOVIMENTAÇAO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO,(COHAB). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DÍVIDA, (COHAB), REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, (FGTS), FIXAÇÃO, PERÍODO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, (COHAB), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PL PROJETO DE LEI 406/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 533
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MOVIMENTAÇAO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO,(COHAB). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DÍVIDA, (COHAB), REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, (FGTS), FIXAÇÃO, PERÍODO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, (COHAB), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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