LEI nº 11.985, de 20/11/1995
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, CREDENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, TAXA DE EXPEDIENTE. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CONTROLE, REALIZAÇÃO, BINGO, PROMOÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FOMENTO, ESPORTE. PROIBIÇÃO, TABAGISMO, LOCAL, REALIZAÇÃO, BINGO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 260/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 533
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, CREDENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, TAXA DE EXPEDIENTE. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CONTROLE, REALIZAÇÃO, BINGO, PROMOÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FOMENTO, ESPORTE. PROIBIÇÃO, TABAGISMO, LOCAL, REALIZAÇÃO, BINGO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
