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LEI nº 11.903, de 06/09/1995

CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 285/1995

PL

285/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 531
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 531
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 285/1995, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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DECRETO 38070 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1996 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 12188 1996 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 12220 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5 E 6
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 62 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 16 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2003 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2003 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 4 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), EXERCÍCIO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(SEMAD), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
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