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LEI nº 11.861, de 25/07/1995 (REVOGADA)

TRANSFERE A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 219/1995

PL

219/1995 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 529
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1995 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 529
Normas relacionadas
DECRETO 37807 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/03/1996 PÁG. 1 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 12159 1996 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
DECRETO 39377 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1998 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 41585 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 22255 2016 / ART. 195 (INCISO XLIX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2016 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EXTINÇÃO, DIVISÃO, PAGAMENTO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, PAGAMENTO, PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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