LEI nº 11.812, de 23/01/1995
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Evento O FÓRUM TÉCNICO "PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL: INSPEÇÃO E QUALIDADE - 1994" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.088/ 1994, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL, PREPARAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, TERRITÓRIO, (MG). COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. CRITÉRIOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEFINIÇÃO, PRODUTO, LOCAL, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA. POSSIBILIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, ENTIDADE, COOPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA. NORMAS, ANÁLISE, LABORATÓRIO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO ANIMAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, APRESENTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), RELAÇÃO, FORNECEDOR, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO ANIMAL. CRITÉRIOS, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. POSSIBILIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, SECRETÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, BENS IMÓVEIS, CONVÊNIO, FACULDADE, ADMISSÃO, ESTAGIÁRIO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DESTINAÇÃO, GABINETE, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE.
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 2088/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 523
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1995 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 526
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 528
Evento O FÓRUM TÉCNICO "PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL: INSPEÇÃO E QUALIDADE - 1994" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.088/ 1994, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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Resumo OBRIGATORIEDADE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL, PREPARAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, TERRITÓRIO, (MG). COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. CRITÉRIOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEFINIÇÃO, PRODUTO, LOCAL, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA. POSSIBILIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, ENTIDADE, COOPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA. NORMAS, ANÁLISE, LABORATÓRIO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO ANIMAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, APRESENTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), RELAÇÃO, FORNECEDOR, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO ANIMAL. CRITÉRIOS, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. POSSIBILIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, SECRETÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, BENS IMÓVEIS, CONVÊNIO, FACULDADE, ADMISSÃO, ESTAGIÁRIO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DESTINAÇÃO, GABINETE, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE.
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
AGROPECUÁRIA.
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