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LEI nº 11.660, de 02/12/1994 (REVOGADA)

REORGANIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2194/1994


Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 522

Vigência A REVIGORAÇÃO MENCIONADA NA LEI Nº 22.929, DE 12/1/2018, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 14/10/2016.
Observação A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 37, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.
Nomes CLODESMIDT RIANI. JOSÉ GOMES PIMENTA. SINVAL BAMBIRRA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(DEOP). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, SECRETARIA, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, ESCOLARIDADE. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(DEOP). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, CÓDIGO, NÍVEL, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. FIXAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, EX-SERVIDOR, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(DEOP). ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), HIPÓTESE, APOSTILAMENTO. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CORREÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), RESULTADO, DECISÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), HIPÓTESE, APOSENTADORIA, APOSTILAMENTO. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), CONVÊNIO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE EVENTOS, AUXILIAR TÉCNICO DE EVENTOS, PIANISTA, PROFESSOR DE ARTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO(FCS) , ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, QUANTIDADE, NÍVEL, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, BAILARINO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MÚSICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), EXIBIÇÃO, ORQUESTRA SINFÔNICA DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), (DRH-MG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS). FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), DEFINIÇÃO, POSIÇÃO, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, PROGRAMADOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR DE CENTRO, CHEFE DE ESCRITÓRIO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, RESULTADO, REABILITAÇÃO, RECONSIDERAÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, OPÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), RESULTADO, INCORPORAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. AUTORIZAÇÃO, (FHEMIG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, LIMITAÇÃO, PRAZO, DEPENDÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. APROVAÇÃO, EXERCÍCIO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTE CARMELO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUIUTABA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, RESULTADO, EXTENSÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CVRD), VINCULAÇÃO, COTA PARTE, (FPE), EXECUÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, ALMENARA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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