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LEI nº 11.517, de 13/07/1994

REORGANIZA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1990/1994

PL

1990/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 517
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/1994 PÁG. 36 COL. 1 MICROFILME 520
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13.
Normas relacionadas
DECRETO 35940 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1994 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 11660 1994 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO
LEI 11660 1994 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
LEI 11660 1994 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31
LEI 12154 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI 12648 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO IV ALÍNEA C
LEI 12648 1997 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 39820 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1998 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 90 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43586 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2003 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II
LEI 15471 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 47 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15471 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 47 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 23
LEI 17988 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 25 PARÁGRAFO 1
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 108
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 109
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20336 2012 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 PARÁGRAFO 1
LEI 24805 2024 / ART. 22 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2024 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 26
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), AUTARQUIA ESTADUAL, SEDE, FORO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DEFINIÇÃO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE CURADORES, ÓRGÃO COLEGIADO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DEFINIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, SUBORDINAÇÃO, REITORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO, CONSELHO DEPARTAMENTAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, NÍVEL. AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DEPENDÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CONCESSÃO, ADICIONAIS, SERVIDOR, TÍTULO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REGULAMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DURAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, DURAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROFESSOR VISITANTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), (UNIMONTES), PROVIDÊNCIA, ESTÁGIO CURRICULAR, FORMANDO. RELAÇÃO, ÓRGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, TRANSFORMAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). MANUTENÇÃO, ENSINO, PESQUISA, MEDICINA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, RESPONSABILIDADE, HOSPITAL ESCOLA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. COMPETÊNCIA, REITOR, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, POSSE, PRÓ-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
Assunto Geral UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PESSOAL
EDUCAÇÃO.
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