LEI nº 11.431, de 19/04/1994
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO II DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.115, DE 16 DE JUNHO DE 1993,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, APOSENTADO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFENSORIA PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), (FUMAG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (PLAMBEL), POLÍCIA CIVIL, (CODEVALE), (DRH-MG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CORPO DOCENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (FUMA-MG), (CODEVALE), (DRH-MG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM). EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, BIÊNIO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, CORISTA, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ARTE, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). FIXAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CLASSE, CORISTA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, (PLAMBEL), CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, DESPESA, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, MILITAR, (PMMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, (TRANSMETRO), TABELA, VENCIMENTOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1851/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 514
Normas relacionadas
Resumo DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, APOSENTADO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFENSORIA PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), (FUMAG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (PLAMBEL), POLÍCIA CIVIL, (CODEVALE), (DRH-MG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CORPO DOCENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (FUMA-MG), (CODEVALE), (DRH-MG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM). EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, BIÊNIO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, CORISTA, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ARTE, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). FIXAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CLASSE, CORISTA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, (PLAMBEL), CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, DESPESA, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, MILITAR, (PMMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, (TRANSMETRO), TABELA, VENCIMENTOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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