LEI nº 11.401, de 14/01/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 E AO ARTIGO 30 DA LEI Nº
11.020, DE 8 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS E
DEVOLUTAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 550, DE 20/12/1949, A QUE SE REFERE O INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 56 DA LEI Nº 9.681, DE 12/10/1988.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 1818/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 511
Observação (A LEI Nº 550, DE 20/12/1949, A QUE SE REFERE O INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 56 DA LEI Nº 9.681, DE 12/10/1988.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.
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