LEI nº 11.363, de 29/12/1993
ALTERA AS LEIS NºS 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975; 7.164, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1977; E 10.992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.) (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. CRITÉRIOS, REDUÇÃO, VALOR, TAXA FLORESTAL. CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE, (PRELEGIS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PL PROJETO DE LEI 1702/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 510
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.) (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, A QUE SE REFERE O ART. 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. CRITÉRIOS, REDUÇÃO, VALOR, TAXA FLORESTAL. CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE, (PRELEGIS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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