LEI nº 11.177, de 10/08/1993
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1921840-90.2000.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 18 CAPUT E PARÁGRAFO 1
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: DESACOLHIDA A REPRESENTAÇÃO - SÚMULA DO ACÓRDÃO PUBLICADA EM: 24/5/2002
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, CARGO PÚBLICO. COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSE, ESCOLARIDADE, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REQUISITOS, DEFINIÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, BOLSA DE ESTUDO, HONORÁRIOS, HORA EXTRA, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. POSSIBILIDADE, REQUISITOS, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTÔNOMO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTONOMO, EXCEÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. CRIAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, EDITORAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA PRIVADA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PROVENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1473/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 501
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 501
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 501
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1993 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 501
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1921840-90.2000.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 18 CAPUT E PARÁGRAFO 1
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: DESACOLHIDA A REPRESENTAÇÃO - SÚMULA DO ACÓRDÃO PUBLICADA EM: 24/5/2002
Normas relacionadas
LEI 11406 1994 / ART. 63
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 13869 2001 / ART. 54
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
Resumo REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, CARGO PÚBLICO. COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSE, ESCOLARIDADE, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REQUISITOS, DEFINIÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, BOLSA DE ESTUDO, HONORÁRIOS, HORA EXTRA, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. POSSIBILIDADE, REQUISITOS, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTÔNOMO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTONOMO, EXCEÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AUTARQUIA ESTADUAL. CRIAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, EDITORAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA PRIVADA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PROVENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
Documentos
