LEI nº 11.091, de 04/05/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, OFICIAIS, (PMMG). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE EDUCACIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL PELO REGIME DE TRABALHO, POLICIAL CIVIL, DELEGADO DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, SIMULTANEIDADE, EXTINÇÃO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE EDUCACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÍNDICE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, CLASSE INICIAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL, CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REMUNERAÇÃO, DISPENSA, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APROVAÇÃO, CONCURSO, CARGO PÚBLICO, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, (ICMS), MICROEMPRESA, ATIVIDADE, INDÚSTRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1213/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 495
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.)
Normas relacionadas
LEI 11406 1994 / ART. 64
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, OFICIAIS, (PMMG). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE EDUCACIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL PELO REGIME DE TRABALHO, POLICIAL CIVIL, DELEGADO DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, SIMULTANEIDADE, EXTINÇÃO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE EDUCACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÍNDICE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, CLASSE INICIAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL, CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REMUNERAÇÃO, DISPENSA, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APROVAÇÃO, CONCURSO, CARGO PÚBLICO, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, (ICMS), MICROEMPRESA, ATIVIDADE, INDÚSTRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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