LEI nº 11.091, de 04/05/1993
Texto Atualizado
Dispõe sobre a recomposição e o reajustamento dos símbolos e níveis de vencimentos e dos proventos do pessoal civil e militar do poder executivo e dá outras providências.
(Vide art. 35 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993.)
(Vide Lei nº 11.511, de 07/7/1994.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos dos servidores civis do Poder Executivo passam a ser os constantes nos Anexos de I a XVIII desta Lei, observadas as datas de vigência neles indicadas.
(Vide art. 51 da Lei nº 11.406, de 28/1/1994.)
Art. 2º - Os valores do soldo do posto de Coronel PM são fixados em Cr$ 4.334.681,65 (quatro milhões trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e um cruzeiros e sessenta e cinco centavos), Cr$ 5.331.658,43 (cinco milhões trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e oito cruzeiros e quarenta e três centavos) e Cr$ 6.451.306,70 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e seis cruzeiros e setenta centavos), a partir do dia 1º dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1993, respectivamente.
Parágrafo único - Os soldos dos demais postos e graduações são fixados segundo o escalonamento vertical constante no Anexo XIX desta Lei.
Art. 3º - Ficam reajustados, na forma dos artigos anteriores e nos mesmos critérios e datas de vigência, os proventos dos servidores aposentados em cargos dos quadros e das carreiras referidas nos anexos e os que tenham por base vencimento de cargo do mesmo quadro e carreira, observados os valores atribuídos a igual categoria em atividade.
Parágrafo único - Os valores das pensões pagas pelo Tesouro Estadual, não vinculadas a subsídio, e a vantagem pessoal prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 7.982, de 10 de julho de 1981; no artigo 35 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, modificado pelo artigo 2º da Lei nº 8.178, de 28 de abril de 1982; no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 9.509, de 29 de dezembro de 1987; no § 1º do artigo 5º da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990, alterado pelo artigo 9º da Lei nº 10.521, de 13 de novembro de 1991; e nos §§ 3º e 4º do artigo 1º da Lei nº 10.470, de 15 de abril de 1991, ficam reajustados, cumulativamente, em 26% (vinte e seis por cento), 23% (vinte e três por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), a partir do dia 1º dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1993, respectivamente, incidentes sobre os valores vigentes em dezembro de 1992.
(Vide art. 1º da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
(Vide art. 1º da Lei nº 11.174, de 03/8/1993.)
Art. 4º - O valor do abono-família é fixado em Cr$7.400,00 (sete mil e quatrocentos cruzeiros), por dependente, a partir de 1º de janeiro de 1993.
Art. 5º - O artigo 14 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1993, com a seguinte redação:
"Art. 14 - A Gratificação de Gabinete é fixada de acordo com os seguintes índices, incidentes sobre o respectivo soldo:
I - 1,454 para o Coronel PM;
II - 0,890 para o Tenente-Coronel PM;
III - 0,840 para o Major PM;
IV - 0,740 para o Capitão PM;
V - 0,690 para o 1º-Tenente PM;
VI - 0,650 para o 2º-Tenente PM.
Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo é inacumulável com as gratificações previstas no § 2º do artigo 413 da Lei nº 3.344, de 14 de janeiro de 1965, e no artigo 384 da Resolução nº 61, de 8 de dezembro de 1985, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais."
(Vide art. 3º da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
Art. 6º - Fica atribuída, a partir de 1º de janeiro de 1993, Gratificação de Apoio à Atividade Educacional aos servidores do Quadro Permanente de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Educação em 1º de janeiro de 1993.
§ 1º - A gratificação de que trata este artigo é devida no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), incidente sobre o símbolo de vencimentos do servidor.
§ 2º - (Vetado).
Art. 7º - Fica instituída gratificação de função, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o respectivo vencimento, para a função de Vice-Diretor de escola estadual e para os cargos de Supervisor Pedagógico, de Orientador Educacional e de Administrador Escolar, a partir de 1º de março de 1993.
Parágrafo único - O disposto neste artigo estende-se ao cargo de Inspetor Escolar em regime de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
(Artigo com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
(Vide art. 21 da Lei nº 15.784, de 27/10/2005.)
(Vide art. 40 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)
(Vide inciso II alínea b e inciso V alínea b do art. 2º da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)
Art. 8º - O valor das gratificações de dedicação exclusiva previstas no artigo 5º e seu § 1º da Lei nº 10.797, de 7 de julho de 1992, atribuídas ao ocupante do cargo de Diretor de Escola ou de Inspetor Escolar, passa a ser de 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de março de 1993.
(Artigo com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
(Vide art. 39 da Lei nº 16.192, de 23/6/2006.)
Art. 9º - A gratificação instituída pelo artigo 2º da Lei nº 8.517, de 6 de janeiro de 1984, com alterações posteriores, passa a ser de 50% (cinquenta por cento) do valor do nível de vencimento do servidor beneficiado, a partir de 1º de março de 1993.
(Vide art. 3º da Lei nº 11.431, de 19/4/1994.)
(Vide Lei nº 11.452, de 22/4/1994.)
Art. 10 - A vantagem prevista no artigo 9º da Lei nº 10.362, de 28 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 7º da Lei nº 10.745, de 26 de maio de 1992, fica acrescida de 14 (quatorze), 10 (dez) e 10 (dez) pontos percentuais, respectivamente, a partir de 1º de março, 1º de abril e 1º de maio de 1993.
Art. 11 - Nos valores previstos nos Anexos de I a IV e XVIII desta Lei, relativos aos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro Permanente de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, bem como dos Quadros Suplementares da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, e da carreira de Administrador Público, de que trata a Lei nº 9.360, de 9 de dezembro de 1986, alterada pelo artigo 37 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992, está incorporada a Gratificação de Apoio ao Executivo instituída no artigo 5º da Lei nº 10.364, de 27 de dezembro de 1990, a partir de 1º de janeiro de 1993, com o que ela se extingue.
Art. 12 - Ficam extintas, a partir de 1º de fevereiro de 1993, as gratificações a seguir mencionadas, passando a correspondente parcela a integrar, como vantagem pessoal temporária, a remuneração de servidor que atualmente a percebe:
I - Gratificação-Saúde, de que trata o artigo 4º da Lei nº 10.521, de 13 de novembro de 1991;
II - Gratificação de Atividade Penitenciária, de que trata a Lei nº 10.639, de 17 de janeiro de 1992;
III - Gratificação de Apoio à Atividade Educacional, de que trata o artigo 6º desta Lei.
(Vide Lei nº 11.452, de 22/4/1994.)
§ 1º - O pagamento da vantagem pessoal temporária de que trata este artigo é assegurado enquanto o servidor satisfizer os requisitos exigidos nos respectivos dispositivos que motivaram a concessão da gratificação ora extinta.
(Vide art. 4º da Lei nº 11.717, de 27/12/1994.)
§ 2º - Os percentuais de reajuste geral de vencimentos concedidos ao servidor civil do Poder Executivo incidem sobre o valor da parcela a que se refere este artigo.
§ 3º - (Vetado).
(Vide art. 1º da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
Art. 13 - (Vetado).
Parágrafo único - (Vetado).
Art. 14 - A incorporação e a integração de que tratam os artigos 11, 12 e 13 desta Lei ocorrerão sem aumento de despesa para o Tesouro Estadual nem prejuízo para o servidor.
Art. 15 - Os artigos 18, 20 e 30 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, com modificações posteriores, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1993, com as seguintes redações:
(Vide art. 13 da Lei nº 11.432, de 19/4/1994.)
(Vide art. 13 da Lei nº 11.510, de 07/7/1994.)
(Vide art. 18 da Lei nº 12.984, de 30/7/1998.)
"Art. 18 - Vencimento é o valor mensal atribuído ao servidor dentro da estrutura hierárquica estabelecida no Anexo III desta Lei.
Parágrafo único - O valor mensal do vencimento de que trata este artigo é o resultante da aplicação dos índices estabelecidos no mencionado Anexo III sobre o valor base de Cr$ 6.671.532,00 (seis milhões seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e trinta e dois cruzeiros), incidindo sobre este valor os reajustes gerais concedidos ao servidor civil do Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 1993.
Art. 20 - As gratificações são de:
I - estímulo à produção individual;
II - comissionamento, na forma do artigo 30.
§ 1º - A gratificação de estímulo à produção individual será atribuída ao servidor ocupante de cargo das classes de Fiscal de Tributos Estaduais e de Agente Fiscal de Tributos Estaduais, quando no efetivo exercício do seu cargo, e ao ocupante de cargo do Quadro Específico de Provimento em Comissão de que trata esta Lei.
§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar regulamento fixando as condições, os critérios, as formas e os limites para atribuição e pagamento da gratificação de que trata o parágrafo anterior, cujo valor mensal não poderá ultrapassar 2 (duas) vezes o valor do maior vencimento calculado na forma prevista no artigo 18 desta Lei.
Art. 30 - O ocupante de cargo do Quadro Específico de Provimento em Comissão poderá perceber, mediante opção, a remuneração prevista para o cargo efetivo de que é ocupante, acrescida de uma gratificação de 20% (vinte por cento) do valor do vencimento atribuído ao cargo em comissão que ocupar.".
Parágrafo único - O Anexo III da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, a que se refere o seu artigo 18, alterado por este artigo, corresponde ao Anexo XX desta Lei.
Art. 16 - Os valores dos vencimentos de quadros específicos de pessoal, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1993, previstos em norma própria, ficam também reajustados nos mesmos índices percentuais, critérios e datas de vigência estabelecidos nesta Lei.
Art. 17 - Aplicam-se aos símbolos e níveis das tabelas de vencimentos dos servidores dos quadros de pessoal das autarquias e das fundações os índices percentuais previstos no artigo 3º desta Lei e a incorporação da Gratificação de Apoio ao Executivo, à vista do disposto no artigo 11 desta Lei, observadas as mesmas datas de vigência.
(Vide art. 9º da Lei nº 11.171, de 29/7/1993.)
(Vide art. 13 da Lei nº 11.173, de 03/8/1993.)
(Vide art. 1º da Lei nº 11.174, de 03/8/1993.)
(Vide art. 15 da Lei nº 11.176, de 06/8/1993.)
(Vide art. 23 da Lei nº 11.178, de 10/8/1993.)
(Vide art. 29 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993.)
(Vide art. 1º da Lei nº 11.357, de 28/12/1993.)
(Vide art. 3º da Lei nº 11.373, de 30/12/1993.)
§ 1º - Fica garantido ao pessoal das autarquias e das fundações públicas, no mínimo, o vencimento estabelecido para o Quadro Permanente, de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, em relação à classe inicial de cada nível de escolaridade.
(Vide art. 7º da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
§ 2º - O valor resultante do disposto no parágrafo anterior será devido a título de vantagem pessoal, sobre o qual incidem os adicionais por tempo de serviço, aplicando-lhes, ainda, o disposto no § 2º do artigo 12 desta Lei.
(Vide arts. 1º e 7º da Lei nº 11.114, de 16/6/1993.)
§ 3º - O valor do abono-família para os servidores das fundações e das autarquias é o fixado no artigo 4º desta Lei, observada a mesma vigência.
Art. 18 - Os valores dos vencimentos e da verba de representação dos cargos de Secretário Particular do Governador do Estado, Secretário Adjunto do Estado, Chefe do Cerimonial do Governo do Estado, Diretor-Geral de Escritório de Representação de Minas Gerais, Secretário Coordenador da Casa Civil, Chefe de Gabinete do Vice-Governador e de Chefe de Gabinete de Secretário de Estado são os constantes no Anexo XXI desta Lei, observadas as datas de vigência nele indicadas.
Art. 19 - Nenhum servidor poderá perceber remuneração superior à paga, no respectivo mês, a Secretário de Estado.
§ 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado, bem como aos inativos.
§ 2º - Se a remuneração do servidor ou o provento do inativo for superior ao limite estabelecido no "caput" deste artigo, os valores percebidos em 31 de dezembro de 1992 permanecerão inalterados, sem a incidência de reajustes, até se igualarem àquele limite.
§ 3º - Exclui-se da limitação deste artigo a remuneração decorrente da acumulação legalmente permitida.
(Vide art. 11 da Lei Delegada nº 39, de 03/4/1998.)
Art. 20 - (Vetado).
Art. 21 - (Vetado).
Art. 22 - Os prazos previstos nos artigos 13 e 15, parágrafo único, da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, ficam prorrogados por 180 (cento e oitenta) dias.
(Vide art. 64 da Lei nº 11.406, de 28/1/1994.)
Art. 23 - Aplica-se o disposto no artigo 74 da Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de 1993, na hipótese de o servidor ter sido aprovado em concurso para cargo cuja descrição de atividades seja idêntica à da função anteriormente exercida.
(Vide art. 18 da Lei nº 11.177, de 10/8/1993.)
Art. 24 - (Vetado).
Art. 25 - O percentual de redução do saldo devedor do ICMS constante no Anexo I da Lei nº 10.992, de 29 de dezembro de 1992, relativo à faixa "3" da atividade "indústria", é de 30% (trinta por cento).
Art. 26 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar de Cr$36.615.000.000.000,00 (trinta e seis trilhões seiscentos e quinze bilhões de cruzeiros), sendo Cr$35.000.000.000.000,00 (trinta e cinco trilhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei e Cr$1.615.000.000.000,00 (um trilhão seiscentos e quinze bilhões de cruzeiros) para atender às despesas com o reajustamento do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, excetuando-se o disposto no artigo 25, que retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 1993.
Art. 28 - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de maio de 1993.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Roberto Lúcio Rocha Brant
Kildare Gonçalves Carvalho
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
QUADRO SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.214, DE 16.10.64
CARGOS EFETIVOS
VIGÊNCIAS
|
NÍVEIS |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
I |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
1.709.400,00 |
|
II |
1.251.662,88 |
1.251.662,88 |
1.709.400,00 |
|
III |
1.252.609,26 |
1.252.609,26 |
1.709.400,00 |
|
IV |
1.253.557,26 |
1.253.557,26 |
1.709.400,00 |
|
V |
1.254.570,36 |
1.254.570,36 |
1.709.400,00 |
|
VI |
1.255.547,90 |
1.255.547,90 |
1.709.400,00 |
|
VII |
1.256.535,34 |
1.256.535,34 |
1.709.400,00 |
|
VIII |
1.257.512,88 |
1.257.512,88 |
1.709.400,00 |
|
IX |
1.258.488,94 |
1.258.488,94 |
1.709.400,00 |
|
X |
1.259.413,77 |
1.259.413,77 |
1.709.400,00 |
|
XI |
1.260.476,48 |
1.260.476,48 |
1.709.400,00 |
|
XII |
1.261.351,23 |
1.261.351,23 |
1.709.400,00 |
|
XIII |
1.262.359,73 |
1.262.359,73 |
1.709.400,00 |
|
XIV |
1.263.363,35 |
1.263.363,35 |
1.709.400,00 |
|
XV |
1.264.370,92 |
1.264.370,92 |
1.709.400,00 |
|
XVI |
1.265.666,80 |
1.265.666,80 |
1.709.400,00 |
|
XVII |
1.267.120,18 |
1.267.120,18 |
1.709.400,00 |
|
XVIII |
1.268.523,56 |
1.268.523,56 |
1.709.400,00 |
|
XIX |
1.269.993,93 |
1.269.993,93 |
1.709.400,00 |
|
XX |
1.271.322,08 |
1.271.322,08 |
1.709.400,00 |
|
XXI |
1.272.819,11 |
1.272.819,11 |
1.709.400,00 |
|
XXII |
1.274.960,49 |
1.274.960,49 |
1.709.400,00 |
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
QUADRO SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.214, DE 16.10.64
CARGOS COMISSÃO
VIGÊNCIAS
|
SÍMBOLO |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
C01 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
1.709.400,00 |
|
C02 |
1.253.877,51 |
1.253.877,51 |
1.709.400,00 |
|
C03 |
1.256.944,66 |
1.256.944,66 |
1.709.400,00 |
|
C04 |
1.260.181,38 |
1.260.181,38 |
1.709.400,00 |
|
C05 |
1.263.196,11 |
1.263.196,11 |
1.709.400,00 |
|
C06 |
1.266.308,63 |
1.266.308,63 |
1.709.400,00 |
|
C07 |
1.270.643,56 |
1.270.643,56 |
1.709.400,00 |
|
C08 |
1.274.992,83 |
1.274.992,83 |
1.709.400,00 |
|
C09 |
1.279.297,44 |
1.279.297,44 |
1.709.400,00 |
|
C10 |
1.283.550,78 |
1.283.550,78 |
1.709.400,00 |
|
C11 |
1.287.802,79 |
1.287.802,79 |
1.709.400,00 |
|
C12 |
1.292.223,41 |
1.292.223,41 |
1.709.400,00 |
|
C13 |
1.298.699,66 |
1.298.699,66 |
1.709.400,00 |
|
C14 |
1.382.184,54 |
1.382.184,54 |
1.709.400,00 |
ANEXO III
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
QUADRO PERMANENTE
DEC. Nº 16.409, DE 10.07.74
VIGÊNCIAS
|
SÍMBOLO |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
QP01 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.001.120,00 |
|
QP02 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.008.226,00 |
|
QP03 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.015.358,00 |
|
QP04 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.022.515,00 |
|
QP05 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.029.698,00 |
|
QP06 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.036.906,00 |
|
QP07 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.044.139,00 |
|
QP08 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.051.399,00 |
|
QP09 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.058.684,00 |
|
QP10 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.065.995,00 |
|
QP11 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.073.332,00 |
|
QP12 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.080.695,00 |
|
QP13 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.088.085,00 |
|
QP14 |
1.250.700,00 |
1.250.700,00 |
2.095.500,00 |
|
QP15 |
1.255.227,18 |
1.255.227,18 |
2.102.942,00 |
|
QP16 |
1.259.754,36 |
1.259.754,36 |
2.110.410,00 |
|
QP17 |
1.264.281,54 |
1.264.281,54 |
2.117.904,00 |
|
QP18 |
1.268.808,72 |
1.268.808,72 |
2.125.426,00 |
|
QP19 |
1.273.335,90 |
1.273.335,90 |
2.132.974,00 |
|
QP20 |
1.277.863,08 |
1.277.863,08 |
2.140.549,00 |
|
QP21 |
1.282.390,26 |
1.292.591,06 |
2.148.150,00 |
|
QP22 |
1.286.917,44 |
1.340.277,36 |
2.155.779,00 |
|
QP23 |
1.291.444,62 |
1.352.146,95 |
2.163.435,00 |
|
QP24 |
1.295.971,80 |
1.435.214,69 |
2.278.437,00 |
|
QP25 |
1.300.498,98 |
1.479.993,24 |
2.399.552,00 |
|
QP26 |
1.305.026,16 |
1.530.341,39 |
2.527.106,00 |
|
QP27 |
1.309.553,29 |
1.610.750,55 |
2.661.440,00 |
|
QP28 |
1.410.388,90 |
1.734.778,35 |
2.802.915,00 |
|
QP29 |
1.511.224,50 |
1.858.806,14 |
2.951.910,00 |
|
QP30 |
1.612.060,10 |
1.982.833,92 |
3.108.825,00 |
|
QP31 |
1.712.895,71 |
2.106.861,72 |
3.274.082,00 |
|
QP32 |
1.813.731,31 |
2.230.889,51 |
3.448.123,00 |
|
QP33 |
1.914.566,91 |
2.354.917,30 |
3.631.415,00 |
|
QP34 |
2.015.402,52 |
2.478.945,10 |
3.824.451,00 |
|
QP35 |
2.116.238,12 |
2.602.972,89 |
4.027.748,00 |
|
QP36 |
2.217.073,72 |
2.727.000,68 |
4.241.852,00 |
|
QP37 |
2.317.909,33 |
2.851.028,48 |
4.467.337,00 |
|
QP38 |
2.390.257,94 |
2.940.017,27 |
4.605.502,00 |
|
QP39 |
2.464.864,76 |
3.031.783,65 |
4.747.940,00 |
|
QP40 |
2.541.800,31 |
3.126.414,38 |
4.894.784,00 |
|
QP41 |
2.621.137,22 |
3.223.998,78 |
5.046.169,00 |
|
QP42 |
2.702.950,43 |
3.324.629,03 |
5.202.236,00 |
|
7QP43 |
2.787.317,30 |
3.428.400,28 |
5.363.130,00 |
|
QP44 |
2.874.317,50 |
3.535.410,53 |
5.529.000,00 |
|
QP45 |
2.964.033,23 |
3.645.760,87 |
5.700.000,00 |
ANEXO IV
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
CARGOS DE DIREÇÃO
LEI Nº 9.529, DE 29.12.87
VIGÊNCIAS
|
SÍMBOLOS |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
S01 |
7.066.902,02 |
8.692.289,48 |
10.865.361,85 |
|
S02 |
6.445.937,20 |
7.928.502,76 |
9.910.628,45 |
|
S03 |
4.478.649,24 |
5.508.738,57 |
6.885.923,21 |
|
S04 |
2.757.324,81 |
3.391.509,52 |
4.239.386,90 |
ANEXO V
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
QUADRO ESPECÍFICO DA POLÍCIA CIVIL
LEIS NºS 6.499, DE 04.12.74, 9.755, DE 17.01.89, E 9.769, DE 31.05.89
I - CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
VIGÊNCIAS
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA |
0505 |
2.721.195,11 |
3.347.069,99 |
4.183.837,19 |
|
DELEGADO DE POLÍCIA ESPECIAL |
0504 |
2.326.620,92 |
2.861.743,73 |
3.577.179,66 |
|
DELEGADO DE POLÍCIA III |
0503 |
2.204.138,20 |
2.711.089,99 |
3.388.862,49 |
|
DELEGADO DE POLÍCIA II |
0502 |
2.080.121,20 |
2.558.549,08 |
3.198.186,35 |
|
DELEGADO DE POLÍCIA I |
0501 |
1.959.259,52 |
2.409.889,21 |
3.012.361,51 |
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIAS
|
NÍVEIS |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
PE01 |
372.380,64 |
417.622,33 |
517.851,69 |
|
PE02 |
375.234,27 |
436.018,21 |
540.662,58 |
|
PE03 |
379.453,87 |
455.344,35 |
564.627,35 |
|
PE04 |
396.479,65 |
475.775,57 |
589.961,71 |
|
PE05 |
400.257,06 |
480.308,47 |
595.582,50 |
|
PE06 |
453.028,75 |
543.634,50 |
674.106,78 |
|
PE07 |
461.845,59 |
554.214,70 |
687.226,23 |
|
PE08 |
524.085,24 |
628.902,29 |
779.838,84 |
|
PE09 |
613.540,15 |
736.248,18 |
912.947,74 |
|
PE10 |
666.744,14 |
800.092,97 |
992.115,28 |
|
PE11 |
714.763,66 |
857.716,40 |
1.063.568,34 |
|
PE12 |
749.353,24 |
899.223,89 |
1.115.037,62 |
|
PE13 |
798.754,36 |
958.505,24 |
1.188.546,50 |
|
PE14 |
837.567,89 |
1.005.081,46 |
1.246.301,01 |
|
PE15 |
1.095.799,30 |
1.314.959,15 |
1.630.549,35 |
|
PE16 |
1.203.656,73 |
1.444.388,08 |
1.791.041,22 |
|
PE17 |
1.350.541,58 |
1.620.649,90 |
2.009.605,88 |
III - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VIGÊNCIAS
|
SÍMBOLO |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
PC1 |
1.064.885,90 |
1.064.885,90 |
1.248.407,73 |
|
PC2 |
1.083.749,15 |
1.233.327,70 |
1.492.326,52 |
|
PC3 |
1.343.383,42 |
1.652.361,60 |
1.999.357,53 |
|
PC4 |
1.511.442,76 |
1.859.074,59 |
2.249.480,26 |
|
PC5 |
1.595.472,43 |
1.962.431,08 |
2.374.541,61 |
|
PC6 |
1.847.561,43 |
2.272.500,57 |
2.749.725,68 |
|
PC7 |
2.184.281,02 |
2.686.665,65 |
3.250.865,43 |
|
PD1 |
5.784.815,45 |
7.115.322,99 |
8.267.892,39 |
|
PD2 |
4.570.050,24 |
5.621.161,81 |
6.531.700,78 |
ANEXO VI
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DEC. Nº 21.453, DE 11.08.81, E ART. 6º DA LEI Nº 8.251, DE 07.07.82
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VIGÊNCIAS
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO-NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
PROCURADOR CHEFE DEFENSORIA PÚBLICA |
DDP1-DP6A |
4.520.220,42 |
5.559.871,12 |
6.949.838,90 |
|
DIRETOR DEF. PÚBLICA REGIÃO METROP. B.HTE. |
EDP5-DP5A |
4.231.695,71 |
5.204.985,72 |
6.506.232,15 |
|
DIRETOR DEF. PÚBLICA INTERIOR |
EDP4-DP4A |
4.231.695,71 |
5.204.985,72 |
6.506.232,15 |
|
CHEFE SECRETARIA ASSIST. CÍVIL |
EDP3-DP3A |
3.923.936,04 |
4.826.441,33 |
6.033.051,66 |
|
CHEFE SECRETARIA ASSIST. CRIMINAL |
EDP2-DP3A |
3.923.936,04 |
4.826.441,33 |
6.033.051,66 |
|
CHEFE SECRETARIA APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
EDP1-DP1A |
3.385.356,57 |
4.163.988,58 |
5.204.985,73 |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO-NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
DEFENSOR PÚBLICO CLASSE ESPECIAL |
DPE3-DP3A/C |
3.923.936,04 |
4.826.441,33 |
6.033.051,66 |
|
DEFENSOR PÚBLICO 2ª CLASSE |
DPE2-DP2A/C |
3.616.176,33 |
4.447.896,89 |
5.559.871,11 |
|
DEFENSOR PÚBLICO 1ª CLASSE |
DPE1-DP1A/C |
3.385.356,57 |
4.163.988,58 |
5.204.985,73 |
ANEXO VII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
PROFESSORES
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
R1A |
1.171.555,82 |
1.382.435,87 |
1.762.605,73 |
|
R3A |
1.430.495,13 |
1.687.984,25 |
2.109.980,31 |
|
R4A |
1.512.924,08 |
1.785.250,41 |
2.231.563,01 |
|
P1A |
1.335.067,60 |
1.575.379,77 |
2.008.609,22 |
|
P1B |
1.351.276,34 |
1.594.506,08 |
2.032.995,26 |
|
P1C |
1.383.120,50 |
1.632.082,19 |
2.080.904,79 |
|
P1D |
1.415.123,91 |
1.669.846,21 |
2.129.053,91 |
|
P1E |
1.447.764,22 |
1.708.361,78 |
2.169.619,47 |
|
P2A |
1.476.423,91 |
1.742.180,21 |
2.177.725,28 |
|
P2B |
1.507.471,99 |
1.778.816,95 |
2.223.521,20 |
|
P2C |
1.538.997,76 |
1.816.017,36 |
2.270.021,70 |
|
P2D |
1.570.125,43 |
1.852.748,01 |
2.315.935,00 |
|
P2E |
1.601.571,53 |
1.889.854,41 |
2.362.318,01 |
|
P3A |
1.676.326,55 |
1.978.065,33 |
2.472.581,65 |
|
P3B |
1.708.543,94 |
2.016.081,85 |
2.520.102,31 |
|
P3C |
1.741.654,48 |
2.055.152,29 |
2.568.940,35 |
|
P3D |
1.774.963,45 |
2.094.456,87 |
2.618.071,09 |
|
P3E |
1.809.198,61 |
2.134.854,36 |
2.668.567,94 |
|
P4A |
1.838.207,45 |
2.169.084,79 |
2.711.356,00 |
|
P4B |
1.868.440,31 |
2.204.759,57 |
2.755.949,46 |
|
P4C |
1.900.558,48 |
2.242.659,01 |
2.803.323,75 |
|
P4D |
1.933.106,66 |
2.281.065,86 |
2.851.332,31 |
|
P4E |
1.965.026,35 |
2.318.731,09 |
2.898.413,87 |
|
P5A |
2.004.586,93 |
2.365.412,58 |
2.956.765,72 |
|
P5B |
2.036.672,07 |
2.403.273,04 |
3.004.091,31 |
|
P5C |
2.069.617,23 |
2.442.148,33 |
3.052.685,41 |
|
P5D |
2.103.256,96 |
2.481.843,21 |
3.102.304,01 |
|
P5E |
2.137.459,02 |
2.522.201,64 |
3.152.752,05 |
|
P6A |
2.171.892,58 |
2.562.833,24 |
3.203.541,54 |
|
P6B |
2.207.285,48 |
2.604.596,87 |
3.255.746,09 |
|
P6C |
2.243.836,03 |
2.647.726,52 |
3.309.658,15 |
|
P6D |
2.280.915,80 |
2.691.480,64 |
3.364.350,80 |
|
P6E |
2.318.723,32 |
2.736.093,52 |
3.420.116,90 |
|
P7A |
2.339.165,21 |
2.760.214,95 |
3.450.268,67 |
|
P7B |
2.377.931,96 |
2.805.959,71 |
3.507.449,63 |
|
P7C |
2.417.922,51 |
2.853.148,56 |
3.566.435,71 |
|
P7D |
2.458.409,30 |
2.900.922,97 |
3.626.153,71 |
|
P7E |
2.499.888,39 |
2.949.868,30 |
3.687.335,39 |
|
P8A |
2.506.437,72 |
2.957.596,51 |
3.696.995,64 |
|
P8B |
2.548.809,93 |
3.007.595,72 |
3.759.494,65 |
|
P8C |
2.635.332,62 |
3.109.692,49 |
3.887.115,61 |
|
P8D |
2.679.358,71 |
3.161.643,28 |
3.952.054,10 |
|
P8E |
2.724.410,16 |
3.214.803,99 |
4.018.504,99 |
ANEXO VIII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
ADMINISTRADOR EDUCACIONAL - 24 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
A4A |
1.838.207,45 |
2.169.084,79 |
2.711.356,00 |
|
A4B |
1.868.440,31 |
2.204.759,57 |
2.755.949,46 |
|
A4C |
1.900.558,48 |
2.242.659,01 |
2.803.323,75 |
|
A4D |
1.933.106,66 |
2.281.065,86 |
2.851.332,31 |
|
A4E |
1.965.026,35 |
2.318.731,09 |
2.898.413,87 |
|
|
|
|
|
|
A5A |
2.004.586,93 |
2.365.412,58 |
2.956.765,72 |
|
A5B |
2.036.672,07 |
2.403.273,04 |
3.004.091,31 |
|
A5C |
2.069.617,23 |
2.442.148,33 |
3.052.685,41 |
|
A5D |
2.103.256,96 |
2.481.843,21 |
3.102.304,01 |
|
A5E |
2.137.459,02 |
2.522.201,64 |
3.152.752,05 |
|
|
|
|
|
|
A6A |
2.171.892,58 |
2.562.833,24 |
3.203.541,54 |
|
A6B |
2.207.285,48 |
2.604.596,87 |
3.255.746,09 |
|
A6C |
2.243.836,03 |
2.647.726,52 |
3.309.658,15 |
|
A6D |
2.280.915,80 |
2.691.480,64 |
3.364.350,80 |
|
A6E |
2.318.723,32 |
2.736.093,52 |
3.420.116,90 |
|
|
|
|
|
|
A7A |
2.339.165,21 |
2.760.214,95 |
3.450.268,67 |
|
A7B |
2.377.931,96 |
2.805.959,71 |
3.507.449,63 |
|
A7C |
2.417.922,51 |
2.853.148,56 |
3.566.435,71 |
|
A7D |
2.458.409,30 |
2.900.922,97 |
3.626.153,71 |
|
A7E |
2.499.888,39 |
2.949.868,30 |
3.687.335,39 |
|
|
|
|
|
|
A8A |
2.506.437,72 |
2.957.596,51 |
3.696.995,64 |
|
A8B |
2.548.809,93 |
3.007.595,72 |
3.759.494,65 |
|
A8C |
2.635.332,62 |
3.109.692,49 |
3.887.115,61 |
|
A8D |
2.679.358,71 |
3.161.643,28 |
3.952.054,10 |
|
A8E |
2.724.410,16 |
3.214.803,99 |
4.018.504,99 |
ANEXO IX
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
ADMINISTRADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
AA4A |
3.674.146,08 |
4.335.492,37 |
5.419.365,46 |
|
AA4B |
3.736.922,34 |
4.409.568,36 |
5.511.960,45 |
|
AA4C |
3.801.158,56 |
4.485.367,10 |
5.606.708,88 |
|
AA4D |
3.866.254,74 |
4.562.180,59 |
5.702.725,74 |
|
AA4E |
3.934.058,54 |
4.642.189,08 |
5.802.736,35 |
|
|
|
|
|
|
AA5A |
4.009.215,02 |
4.730.873,72 |
5.913.592,15 |
|
AA5B |
4.073.426,05 |
4.806.642,74 |
6.008.303,43 |
|
AA5C |
4.137.316,01 |
4.884.392,89 |
6.105.491,11 |
|
AA5D |
4.206.513,85 |
4.963.686,34 |
6.204.607,93 |
|
AA5E |
4.274.958,53 |
5.044.451,07 |
6.305.563,84 |
|
|
|
|
|
|
AA6A |
4.343.744,89 |
5.125.618,97 |
6.407.023,71 |
|
AA6B |
4.414.611,12 |
5.209.241,12 |
6.511.551,40 |
|
AA6C |
4.487.712,11 |
5.295.500,29 |
6.619.375,36 |
|
AA6D |
4.561.911,52 |
5.383.055,59 |
6.728.819,49 |
|
AA6E |
4.637.446,67 |
5.472.187,07 |
6.840.233,84 |
|
|
|
|
|
|
AA7A |
4.678.290,61 |
5.520.382,92 |
6.900.478,65 |
|
AA7B |
4.755.863,88 |
5.611.919,38 |
7.014.899,23 |
|
AA7C |
4.835.884,53 |
5.706.343,75 |
7.132.929,69 |
|
AA7D |
4.916.739,99 |
5.801.753,19 |
7.252.191,49 |
|
AA7E |
4.999.816,04 |
5.899.782,93 |
7.374.728,66 |
|
|
|
|
|
|
AA8A |
5.012.914,66 |
5.915.239,30 |
7.394.049,13 |
|
AA8B |
5.097.580,76 |
6.015.145,30 |
7.518.931,63 |
|
AA8C |
5.270.704,89 |
6.219.431,77 |
7.774.289,71 |
|
AA8D |
5.358.756,85 |
6.323.333,08 |
7.904.166,35 |
|
AA8E |
5.448.741,59 |
6.429.515,08 |
8.036.893,85 |
ANEXO X
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
SUPERVISOR PEDAGÓGICO - 24 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
S4A |
1.838.207,45 |
2.169.084,79 |
2.711.356,00 |
|
S4B |
1.868.440,31 |
2.204.759,57 |
2.755.949,46 |
|
S4C |
1.900.558,48 |
2.242.659,01 |
2.803.323,75 |
|
S4D |
1.933.106,66 |
2.281.065,86 |
2.851.332,31 |
|
S4E |
1.965.026,35 |
2.318.731,09 |
2.898.413,87 |
|
|
|
|
|
|
S5A |
2.004.586,93 |
2.365.412,58 |
2.956.765,72 |
|
S5B |
2.036.672,07 |
2.403.273,04 |
3.004.091,31 |
|
S5C |
2.069.617,23 |
2.442.148,33 |
3.052.685,41 |
|
S5D |
2.103.256,96 |
2.481.843,21 |
3.102.304,01 |
|
S5E |
2.137.459,02 |
2.522.201,64 |
3.152.752,05 |
|
|
|
|
|
|
S6A |
2.171.892,58 |
2.562.833,24 |
3.203.541,54 |
|
S6B |
2.207.285,48 |
2.604.596,87 |
3.255.746,09 |
|
S6C |
2.243.836,03 |
2.647.726,52 |
3.309.658,15 |
|
S6D |
2.280.915,80 |
2.691.480,64 |
3.364.350,80 |
|
S6E |
2.318.723,32 |
2.736.093,52 |
3.420.116,90 |
|
|
|
|
|
|
S7A |
2.339.165,21 |
2.760.214,95 |
3.450.268,67 |
|
S7B |
2.377.931,96 |
2.805.959,71 |
3.507.449,63 |
|
S7C |
2.417.922,51 |
2.853.148,56 |
3.566.435,71 |
|
S7D |
2.458.409,30 |
2.900.922,97 |
3.626.153,71 |
|
S7E |
2.499.888,39 |
2.949.868,30 |
3.687.335,39 |
|
|
|
|
|
|
S8A |
2.506.437,72 |
2.957.596,51 |
3.696.995,64 |
|
S8B |
2.548.809,93 |
3.007.595,72 |
3.759.494,65 |
|
S8C |
2.635.332,62 |
3.109.692,49 |
3.887.115,61 |
|
S8D |
2.679.358,71 |
3.161.643,28 |
3.952.054,10 |
|
S8E |
2.724.410,16 |
3.214.803,99 |
4.018.504,99 |
ANEXO XI
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
SUPERVISOR PEDAGÓGICO - 40 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
SS4A |
3.674.146,08 |
4.335.492,37 |
5.419.365,46 |
|
SS4B |
3.736.922,34 |
4.409.568,36 |
5.511.960,45 |
|
SS4C |
3.801.158,56 |
4.485.367,10 |
5.606.708,88 |
|
SS4D |
3.866.254,74 |
4.562.180,59 |
5.702.725,74 |
|
SS4E |
3.934.058,54 |
4.642.189,08 |
5.802.736,35 |
|
|
|
|
|
|
SS5A |
4.009.215,02 |
4.730.873,72 |
5.913.592,15 |
|
SS5B |
4.073.426,05 |
4.806.642,74 |
6.008.303,43 |
|
SS5C |
4.139.316,01 |
4.884.392.89 |
6.105.491,11 |
|
SS5D |
4.206.513,85 |
4.963.686,34 |
6.204.607,93 |
|
SS5E |
4.274.958,53 |
5.044.451,07 |
6.305.563,84 |
|
|
|
|
|
|
SS6A |
4.343.744,89 |
5.125.618,97 |
6.407.023,71 |
|
SS6B |
4.414.611,12 |
5.209.241,12 |
6.511.551,40 |
|
SS6C |
4.487.712,11 |
5.295.500,29 |
6.619.375,36 |
|
SS6D |
4.561.911,52 |
5.383.055,59 |
6.728.819,49 |
|
SS6E |
4.637.446,67 |
5.472.187,07 |
6.840.233,84 |
|
|
|
|
|
|
SS7A |
4.678.290,61 |
5.520.382,92 |
6.900.478,65 |
|
SS7B |
4.755.863,88 |
5.611.919,38 |
7.014.899,23 |
|
SS7C |
4.835.884,53 |
5.706.343,75 |
7.132.929,69 |
|
SS7D |
4.916.739,99 |
5.801.753,19 |
7.252.191,49 |
|
SS7E |
4.999.816,04 |
5.899.782,93 |
7.374.728,66 |
|
|
|
|
|
|
SS8A |
5.012.914,66 |
5.915.239,30 |
7.394.049,13 |
|
SS8B |
5.097.580,76 |
6.015.145,30 |
7.518.931,63 |
|
SS8C |
5.270.704,89 |
6.219.431,77 |
7.774.289,71 |
|
SS8D |
5.358.756,85 |
6.323.333,08 |
7.904.166,35 |
|
SS8E |
5.448.741,59 |
6.429.515,08 |
8.036.893,85 |
ANEXO XII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
INSPETOR ESCOLAR - 24 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
II4A |
1.838.207,45 |
2.169.084,79 |
2.711.356,00 |
|
II4B |
1.868.440,31 |
2.204.759,57 |
2.755.949,46 |
|
II4C |
1.900.558,48 |
2.242.659,01 |
2.803.323,75 |
|
II4D |
1.933.106,66 |
2.281.065,86 |
2.851.332,31 |
|
II4E |
1.965.026,35 |
2.318.731,09 |
2.898.413,87 |
|
|
|
|
|
|
II5A |
2.004.586,93 |
2.365.412,58 |
2.956.765,72 |
|
II5B |
2.036.672,07 |
2.403.273,04 |
3.004.091,31 |
|
II5C |
2.069.617,23 |
2.442.148,33 |
3.052.685,41 |
|
II5D |
2.103.256,96 |
2.481.843,21 |
3.102.304,01 |
|
II5E |
2.137.459,02 |
2.522.201,64 |
3.152.752,05 |
|
|
|
|
|
|
II6A |
2.171.892,58 |
2.562.833,24 |
3.203.541,54 |
|
II6B |
2.207.285,48 |
2.604.596,87 |
3.255.746,09 |
|
II6C |
2.243.836,03 |
2.647.726,52 |
3.309.658,15 |
|
II6D |
2.280.915,80 |
2.691.480,64 |
3.364.350,80 |
|
II6E |
2.318.723,32 |
2.736.093,52 |
3.420.116,90 |
|
|
|
|
|
|
II7A |
2.339.165,21 |
2.760.214,95 |
3.450.268,67 |
|
II7B |
2.377.931,96 |
2.805.959,71 |
3.507.449,63 |
|
II7C |
2.417.922,51 |
2.853.148,56 |
3.566.435,71 |
|
II7D |
2.458.409,30 |
2.900.922,97 |
3.626.153,71 |
|
II7E |
2.499.888,39 |
2.949.868,30 |
3.687.335,39 |
|
|
|
|
|
|
II8A |
2.506.437,72 |
2.957.596,51 |
3.696.995,64 |
|
II8B |
2.548.809,93 |
3.007.595,72 |
3.759.494,65 |
|
II8C |
2.635.332,62 |
3.109.692,49 |
3.887.115,61 |
|
II8D |
2.679.358,71 |
3.161.643,28 |
3.952.054,10 |
|
II8E |
2.724.410,16 |
3.214.803,99 |
4.018.504,99 |
ANEXO XIII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
INSPETOR ESCOLAR - 40 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
I4A |
3.674.146,08 |
4.335.492,37 |
5.419.365,46 |
|
I4B |
3.736.922,34 |
4.409.568,36 |
5.511.960,45 |
|
I4C |
3.801.158,56 |
4.485.367,10 |
5.606.708,88 |
|
I4D |
3.866.254,74 |
4.562.180,59 |
5.702.725,74 |
|
I4E |
3.934.058,54 |
4.642.189,08 |
5.802.736,35 |
|
|
|
|
|
|
I5A |
4.009.215,02 |
4.730.873,72 |
5.913.592,15 |
|
I5B |
4.073.426,05 |
4.806.642,74 |
6.008.303,43 |
|
I5C |
4.139.316,01 |
4.884.392,89 |
6.105.491,11 |
|
I5D |
4.206.513,85 |
4.963.686,34 |
6.204.607,93 |
|
I5E |
4.274.958,53 |
5.044.451,07 |
6.305.563,84 |
|
|
|
|
|
|
I6A |
4.343.744,89 |
5.125.618,97 |
6.407.023,71 |
|
I6B |
4.414.611,12 |
5.209.241,12 |
6.511.551,40 |
|
I6C |
4.487.712,11 |
5.295.500,29 |
6.619.375,36 |
|
I6D |
4.561.911,52 |
5.383.055,59 |
6.728.819,49 |
|
I6E |
4.637.446,67 |
5.472.187,07 |
6.840.233,84 |
|
|
|
|
|
|
I7A |
4.678.290,61 |
5.520.382,92 |
6.900.478,65 |
|
I7B |
4.755.863,88 |
5.611.919,38 |
7.014.899,23 |
|
I7C |
4.835.884,53 |
5.706.343,75 |
7.132.929,69 |
|
I7D |
4.916.739,99 |
5.801.753,19 |
7.252.191,49 |
|
I7E |
4.999.816,04 |
5.899.782,93 |
7.374.728,66 |
|
|
|
|
|
|
I8A |
5.012.914,66 |
5.915.239,30 |
7.394.049,13 |
|
I8B |
5.097.580,76 |
6.015.145,30 |
7.518.931,63 |
|
I8C |
5.270.704,89 |
6.219.431,77 |
7.774.289,71 |
|
I8D |
5.358.756,85 |
6.323.333,08 |
7.904.166,35 |
|
I8E |
5.448.741,59 |
6.429.515,08 |
8.036.893,85 |
ANEXO XIV
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
ORIENTADOR EDUCACIONAL - 24 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
O5A |
2.004.586,93 |
2.365.412,58 |
2.956.765,72 |
|
O5B |
2.036.672,07 |
2.403.273,04 |
3.004.091,31 |
|
O5C |
2.069.617,23 |
2.442.148,33 |
3.052.685,41 |
|
O5D |
2.103.256,96 |
2.481.843,21 |
3.102.304,01 |
|
O5E |
2.137.459,02 |
2.522.201,64 |
3.152.752,05 |
|
|
|
|
|
|
O6A |
2.171.892,58 |
2.562.833,24 |
3.203.541,54 |
|
O6B |
2.207.285,48 |
2.604.596,87 |
3.255.746,09 |
|
O6C |
2.243.836,03 |
2.647.726,52 |
3.309.658,15 |
|
O6D |
2.280.915,80 |
2.691.480,64 |
3.364.350,80 |
|
O6E |
2.318.723,32 |
2.736.093,52 |
3.420.116,90 |
|
|
|
|
|
|
O7A |
2.339.165,21 |
2.760.214,95 |
3.450.268,67 |
|
O7B |
2.377.931,96 |
2.805.959,71 |
3.507.449,63 |
|
O7C |
2.417.922,51 |
2.853.148,56 |
3.566.435,71 |
|
O7D |
2.458.409,30 |
2.900.922,97 |
3.626.153,71 |
|
O7E |
2.499.888,39 |
2.949.868,30 |
3.687.335,39 |
|
|
|
|
|
|
O8A |
2.506.437,72 |
2.957.596,51 |
3.696.995,64 |
|
O8B |
2.548.809,93 |
3.007.595,72 |
3.759.494,65 |
|
O8C |
2.635.332,62 |
3.109.692,47 |
3.887.115,61 |
|
O8D |
2.679.358,71 |
3.161.643,28 |
3.952.054,10 |
|
O8E |
2.724.410,16 |
3.214.803,99 |
4.018.504,99 |
ANEXO XV
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
OO5A |
4.009.215,02 |
4.730.873,72 |
5.913.592,15 |
|
OO5B |
4.073.426,05 |
4.806.642,74 |
6.008.303,43 |
|
OO5C |
4.139.316,01 |
4.884.392,89 |
6.105.491,11 |
|
OO5D |
4.206.513,85 |
4.963.686,34 |
6.204.607,93 |
|
OO5E |
4.274.958,53 |
5.044.451,07 |
6.305.563,84 |
|
|
|
|
|
|
OO6A |
4.343.744,89 |
5.125.618,97 |
6.407.023,71 |
|
OO6B |
4.414.611,12 |
5.209.241,12 |
6.511.551,40 |
|
OO6C |
4.487.712,11 |
5.295.500,29 |
6.619.375,36 |
|
OO6D |
4.561.911,52 |
5.383.055,59 |
6.728.819,49 |
|
OO6E |
4.637.446,67 |
5.472.187,07 |
6.840.233,84 |
|
|
|
|
|
|
OO7A |
4.678.290,61 |
5.520.382,92 |
6.900.478,65 |
|
OO7B |
4.755.863,88 |
5.611.919,38 |
7.014.899,23 |
|
OO7C |
4.835.884,53 |
5.706.343,75 |
7.132.929,69 |
|
OO7D |
4.916.739,99 |
5.801.753,19 |
7.252.191,49 |
|
OO7E |
4.999.816,04 |
5.899.782,93 |
7.374.728,66 |
|
|
|
|
|
|
OO8A |
5.012.914,66 |
5.915.239,30 |
7.394.049,13 |
|
OO8B |
5.097.580,76 |
6.015.145,30 |
7.518.931,63 |
|
OO8C |
5.270.704,89 |
6.219.431,77 |
7.774.289,71 |
|
OO8D |
5.358.756,85 |
6.323.333,08 |
7.904.166,35 |
|
OO8E |
5.448.741,59 |
6.429.515,08 |
8.036.893,85 |
ANEXO XVI
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
DIRETOR DE ESCOLA
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
D1A |
3.203.143,05 |
3.779.708,80 |
4.724.636,00 |
|
D1B |
3.365.760,51 |
3.971.597,40 |
4.964.496,75 |
|
D1C |
3.531.412,66 |
4.167.066,94 |
5.208.833,68 |
|
|
|
|
|
|
D2A |
3.930.052,62 |
4.637.462,09 |
5.796.827,61 |
|
D2B |
4.129.801,58 |
4.873.165,86 |
6.091.457,33 |
|
D2C |
4.336.901,09 |
5.117.543,29 |
6.396.929,11 |
|
|
|
|
|
|
D3A |
4.637.446,63 |
5.472.187,02 |
6.840.233,78 |
|
D3B |
4.866.402,69 |
5.742.355,17 |
7.177.943,96 |
|
D3C |
5.095.619,98 |
6.012.831,58 |
7.516.039,48 |
ANEXO XVII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
PROFESSOR SUPERIOR
|
NÍVEL |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
PS1A |
3.257.838,92 |
3.844.249,93 |
4.805.312,41 |
|
PS1B |
3.310.928,21 |
3.906.895,29 |
4.883.619,11 |
|
PS1C |
3.365.754,04 |
3.971.589,77 |
4.964.487,21 |
|
PS1D |
3.421.373,74 |
4.037.221,01 |
5.046.526,26 |
|
PS1E |
3.478.084,99 |
4.104.140,29 |
5.130.175,36 |
|
|
|
|
|
|
PS2A |
3.508.747,79 |
4.140.322,39 |
5.175.402,99 |
|
PS2B |
3.566.897,90 |
4.208.939,52 |
5.261.174,40 |
|
PS2C |
3.626.883,82 |
4.279.722,91 |
5.349.653,64 |
|
PS2D |
3.687.613,99 |
4.351.384,51 |
5.439.230,64 |
|
PS2E |
3.749.832,63 |
4.424.802,50 |
5.531.003,13 |
|
|
|
|
|
|
PS3A |
3.759.656,59 |
4.436.394,78 |
5.545.493,48 |
|
PS3B |
3.823.214,93 |
4.511.393,62 |
5.639.242,03 |
|
PS3C |
3.952.998,96 |
4.664.538,77 |
5.830.673,46 |
|
PS3D |
4.019.038,08 |
4.742.464,93 |
5.928.081,16 |
|
PS3E |
4.086.615,24 |
4.822.205,98 |
6.027.757,48 |
|
|
|
|
|
|
DS3A |
9.023.175,83 |
10.647.347,48 |
13.309.184,35 |
ANEXO XVIII
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
DEC. Nº 16.409, DE 10.07.74
ADMINISTRADOR PÚBLICO
LEI Nº 9.360, DE 09.12.86
CARGOS EFETIVOS
VIGÊNCIAS
|
CARGO |
JAN/93 |
FEV/93 |
MAR/93 |
|
|
|
|
|
|
APU1 |
5.150.400,75 |
6.334.992,92 |
7.918.741,15 |
|
APU2 |
6.723.094,22 |
8.269.405,89 |
10.336.757,36 |
|
APU3 |
8.303.076,58 |
10.212.784,19 |
12.765.980,24 |
|
APU4 |
11.059.872,63 |
13.603.643,33 |
17.004.554,16 |
ANEXO XIX
(a que se refere o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
|
POSTO OU GRADUAÇÃO |
VIGÊNCIA: JAN 93 |
|
CORONEL |
1000 |
|
TENENTE-CORONEL |
926 |
|
MAJOR |
781 |
|
CAPITÃO |
698 |
|
1º TENENTE |
605 |
|
2º TENENTE |
554 |
|
ASPIRANTE |
432 |
|
CADETE UA |
387 |
|
CADETE DA |
326 |
|
SUBTENENTE |
432 |
|
1º SARGENTO |
387 |
|
2º SARGENTO |
326 |
|
3º SARGENTO |
298 |
|
CABO |
252 |
|
SOLDADO 1ª CL |
240 |
|
SOLDADO 2ª CL |
240 |
ANEXO XX
(a que se refere o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
ANEXO III
(LEI Nº 6.762/75, ARTIGO 18)
QUADRO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
|
CARGOS EFETIVOS |
GRAUS |
|||||||||
|
SÍMBOLO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
F1 - I |
0,260 |
0,270 |
0,280 |
0,290 |
0,301 |
0,312 |
0,324 |
0,336 |
0,348 |
0,361 |
|
F1 - II |
0,450 |
0,467 |
0,484 |
0,502 |
0,520 |
0,540 |
0,560 |
0,580 |
0,602 |
0,624 |
|
F - 2 |
1,000 |
1,037 |
1,075 |
1,115 |
1,156 |
1,200 |
1,244 |
1,290 |
1,337 |
1,387 |
|
F - 3 |
1,200 |
1,244 |
1,290 |
1,337 |
1,387 |
1,438 |
1,491 |
1,546 |
1,604 |
1,663 |
|
CARGOS EM COMISSÃO |
|
|||||||||
|
F - 4 |
0,624 |
0,776 |
0,540 |
|
|
|
|
|
|
|
|
F - 5 |
0,865 |
1,438 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
F - 6 |
1,546 |
1,663 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
F - 7 |
1,788 |
1,923 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
F - 8 |
1,994 |
2,068 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
F - 9 |
2,224 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO XXI
(a que se refere o art. 18 da Lei nº 11091, de 04 de maio de 1993)
|
CARGOS |
JANEIRO/ 93 |
FEVEREIRO/ 93 |
||
|
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
|
SECRETÁRIO PARTICULAR GOVERNADOR |
26.203.239,62 |
18.397.688,48 |
32.236.196,23 |
22.629.156,83 |
|
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO |
20.966.631,70 |
14.718.150,78 |
25.788.956,98 |
18.103.325,46 |
|
CHEFE CERIMONIAL GOVERNO EST. |
20.966.631,70 |
14.718.150,78 |
25.788.956,98 |
18.103.325,46 |
|
DIRETOR- GERAL ESCRIT. REPRESENT. GOVERNO MG |
20.966.631,70 |
14.718.150,78 |
25.788.956,98 |
18.103.325,46 |
|
SECRETÁRIO COORDENADOR CASA CIVIL |
15.809.398,30 |
11.866.578,81 |
18.907.492,71 |
13.611.891,94 |
|
CHEFE GABI- NETE VICE- GOVERNADOR |
15.371.945,29 |
10.760.361.71 |
18.907.492,71 |
13.235.244,90 |
|
CHEFE GABINETE SECRETÁRIO ESTADO |
15.371.945,29 |
10.760.361,71 |
18.907.492,71 |
13.235.244,90 |
|
CARGOS |
MARÇO / 93 |
|
|
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
|
SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR |
40.295.245,29 |
28.286.446,04 |
|
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO |
32.236.196,23 |
22.629.156,83 |
|
CHEFE CERIMONIAL GOVERNO DO ESTADO |
32.236.196,23 |
22.629.156,83 |
|
DIRETOR-GERAL ESCRIT.REPRESENT.GOV.MG |
32.236.196,23 |
22.629.156,83 |
|
SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL |
23.634.365,89 |
17.014.264,93 |
|
CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR |
23.634.365,89 |
16.544.056,13 |
|
CHEFE DE GABINETE SECRETÁRIO ESTADO |
23.634.365,89 |
16.544.056,13 |
======================================
Data da última atualização: 30/6/2010.