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LEI nº 1.098, de 22/06/1954

CONTÉM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/1954 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 108
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/1954 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 108
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1954 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 108
Normas relacionadas
LEI 1172 1954 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA 4
LEI 1172 1954 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA 2
LEI 1172 1954 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA 2
DECRETO 4358 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1954 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 1208 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1955 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 164
LEI 1221 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16; 26; 28; 29 E 30
LEI 1221 1955 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34 CAPUT; 35 CAPUT
LEI 1221 1955 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 37 CAPUT; 38 CAPUT
LEI 1221 1955 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 40
LEI 1221 1955 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 122 INCISO II
LEI 1221 1955 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 144
LEI 1233 1955 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1955 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
LEI 1251 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1955 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
LEI 1283 1955 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1955 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 201 INCISO X
LEI 1403 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1955 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO TABELA 2
LEI 1459 1956 / ART. 1
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ALTERAÇÃO ART. 47 PARÁGRAFOS 1 E 3
LEI 1625 1957
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1957 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 1626 1957 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1957 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14
LEI 1626 1957 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1957 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
LEI 1657 1957 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1957 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA 3
LEI 1813 1958 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1958 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16; 26 PARÁGRAFOS 1 E 2; 37 CAPUT; 38 CAPUT; 40 INCISO II
LEI 1906 1959
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1906 1959 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA 2
LEI 3344 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1965 PÁG. 1 COL. 4
ALTERAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 38 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/1995 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 59 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2001 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO
Resumo ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, SEDE, CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, COMARCA DE JUIZ DE FORA, COMARCA DE UBERABA. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INGRESSO, CARREIRA, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL. ELEIÇÃO, SUPLÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE PAZ. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DO JÚRI, TRIBUNAL DE IMPRENSA, TRIBUNAL DE ECONOMIA POPULAR. INGRESSO, CARREIRA, MATRÍCULA, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, SUBSTITUIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CESSAÇÃO, EXERCÍCIO, FÉRIAS, LICENÇA, ABANDONO DE CARGO, DEVERES, MEMBROS, MAGISTRATURA. JURISDIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DISCIPLINAR DE JUSTIÇA, CORREGEDOR DE JUSTIÇA, SECRETARIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. CORREIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, MEMBROS, JUDICIÁRIO. COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO AUXILIAR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, COMARCA DE JUIZ DE FORA. DEFINIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, DIREITOS, INCOMPATIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, VENCIMENTOS, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ORGÃO AUXILIAR, JUDICIÁRIO. JURISDIÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, PADRÃO, VALOR. CRIAÇÃO, COTA DE PREVIDÊNCIA, ALTERAÇÃO, VALOR, TAXAS, DOCUMENTO, DELIBERAÇÃO, JUDICIÁRIO. PUBLICAÇÃO OFICIAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, REDATOR, ESCREVENTE, DATILÓGRAFO, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, CARGO PÚBLICO, ESTENÓGRAFO REDATOR, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, TABELIÃO, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, JUDICIÁRIO. VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, PROPORCIONALIDADE, JUIZ DE DIREITO. AUMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, JUDICIÁRIO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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