LEI nº 10.868, de 25/08/1992
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DE ACUIDADE VISUAL E
AUDITIVA NOS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO 1º GRAU DAS REDES PÚBLICA E
PARTICULAR DE ENSINO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, GRATUIDADE, TESTE, VISÃO, AUDIÇÃO, ALUNO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 52/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/08/1992 PÁG. 34 COL. 1
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Resumo OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, GRATUIDADE, TESTE, VISÃO, AUDIÇÃO, ALUNO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
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