LEI nº 10.755, de 28/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.690, DE 15/4/1992, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 12.040, DE 28/12/1995.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, SANTANA, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DATA, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
Assunto Geral IMÓVEL.
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 402/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1992 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 10.690, DE 15/4/1992, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 12.040, DE 28/12/1995.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, SANTANA, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DATA, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
Assunto Geral IMÓVEL.
TRIBUTOS.
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