LEI nº 10.685, de 14/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO IMÓVEL QUE
MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 528/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/04/1992 PÁG. 1 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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