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LEI nº 10.633, de 16/01/1992

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.518, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURA A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 615/1991

PL

615/1991 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 13 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 33343 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 11050 1993 / ART. 86
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 11406 1994 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 11962 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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