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LEI nº 10.626, de 16/01/1992 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 613/1991

PL

613/1991 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 8 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 33403 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1992 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 10827 1992 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 34400 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11231 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4; 5 E 7
LEI 11231 1993 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
LEI 11485 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1994 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9
LEI 11903 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 3
LEI 12220 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 39182 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI DELEGADA 49 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 54 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43613 2003 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
LEI 14797 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
LEI DELEGADA 115 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI DELEGADA 166 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO I
LEI 17357 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 44821 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18701 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 22289 2016 / ART. 18 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
DECRETO 47408 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUANTIDADE, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUANTIDADE, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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