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LEI nº 10.594, de 07/01/1992

CRIA O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 511/1991

PL

511/1991 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 33617 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 12 COL. 2
ALTERAÇÃO
LEI 10745 1992 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 29
DECRETO 33702 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1992 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 10847 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1992 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 32
DECRETO 33859 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11029 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1993 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11050 1993 / ART. 112
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 16
LEI 11337 1993 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 11405 1994 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11405 1994 / ART. 73
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11659 1994 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 11659 1994 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3
LEI 11812 1995 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II
LEI 11812 1995 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO V
LEI 11812 1995 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1
LEI 11812 1995 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
LEI 13605 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 80 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43415 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15303 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
LEI 15697 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/2005 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16292 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI DELEGADA 114 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 137 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 17 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44611 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45800 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2011 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTO
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XXXVI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 21 CAPUT INCISO I
LEI 23196 2018 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24674 2024
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2024 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). SEDE, FORO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CONSULTIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROVIMENTO, QUANTIDADE, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, DIRETOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, REGIME JURÍDICO, JORNADA DE TRABALHO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). REQUISITOS, ABSORÇÃO, EX-SERVIDOR, (IESA), LOTAÇÃO, SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ENQUADRAMENTO, EX-SERVIDOR, GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL (IESA), INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO EM COMISSÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, EMPREGADO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, ACRÉSCIMO, DIFERENÇA. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, PROCEDIMENTO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, AGROPECUÁRIA, SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CÓDIGO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, PROVIDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, IMÓVEL, PARQUE, EXPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, TAXA ESTADUAL, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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