LEI nº 10.539, de 05/12/1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DOS
QUADROS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMILIA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, HIPÓTESE, OMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, RESULTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ADMINISTRADOR DE FORUM, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, COMARCA, JUIZ DE FORA, CONTAGEM, UBERABA, UBERLÂNDIA, GOVERNADOR VALADARES, MONTES CLAROS, POÇOS DE CALDAS, TEÓFILO OTÔNI, BETIM, DIVINÓPOLIS, IPATINGA, BARBACENA, ARAGUARI, ITUIUTABA, SETE LAGOAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PREFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DA JUSTIÇA, EXCEÇÃO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 514/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 461
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMILIA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, HIPÓTESE, OMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, RESULTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ADMINISTRADOR DE FORUM, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, COMARCA, JUIZ DE FORA, CONTAGEM, UBERABA, UBERLÂNDIA, GOVERNADOR VALADARES, MONTES CLAROS, POÇOS DE CALDAS, TEÓFILO OTÔNI, BETIM, DIVINÓPOLIS, IPATINGA, BARBACENA, ARAGUARI, ITUIUTABA, SETE LAGOAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PREFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DA JUSTIÇA, EXCEÇÃO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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