LEI nº 10.488, de 25/07/1991
ALTERA O § 5º DO ART. 7º DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.466, DE 2 DE ABRIL DE 1991.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.061, DE 2/12/1985, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 34 DA LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EFEITO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO PRIMÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 274/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1991 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 452
Observação (A LEI Nº 9.061, DE 2/12/1985, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 34 DA LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EFEITO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO PRIMÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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