LEI nº 10.373, de 10/01/1991
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 4º.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2581/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 439
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 443
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/04/1991 PÁG. 48 COL. 1
MICROFILME 445
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 4º.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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